🔒 Conformidade Legal em Vendas: Controle de Alvará Sanitário e ANVISA

Validação do Vencimento de Alvará na Gravação de Vendas

1. Visão Geral e Conformidade Regulatória

Garanta vendas seguras e evite multas! Esta funcionalidade estabelece o controle obrigatório dos documentos regulatórios (Alvará Sanitário e Licenças ANVISA) do cliente, bloqueando automaticamente transações que violam a validade legal, crucial para operações com produtos controlados.

O processo centraliza o registro das informações de licenciamento regulatório e permite o bloqueio de vendas quando o Alvará estiver vencido, dependendo da configuração.

2. Cadastro de Clientes (Dados Especiais)

Os campos de licenciamento sanitário e operacional foram adicionados à aba **'Dados Especiais'** do Cadastro de Clientes para centralizar as informações obrigatórias.

2.1. Campos Obrigatórios

• **Alvará autor. sanitária:** Informar o número do alvará, sua data de emissão e, crucialmente, sua **data de NÃO VENCIMENTO**.
• **Número da licença (ANVISA - AFE/AE):** Informar o número da licença e sua data de emissão e **data de NÃO VENCIMENTO**.

3. Configuração da Validação em Vendas

O parâmetro **'Validação vencimento alvará em vendas'** define o escopo da checagem do alvará vencido em pedidos e emissão de notas fiscais.

3.1. Localização do Parâmetro

Diversos / Configurações / Configurações 2 / Validação vencimento alvará em vendas

3.2. Opções de Verificação

• **Não verificar:** A checagem do alvará é desativada.
• **Verificar Psicotrópicos:** A data do alvará será verificada **apenas** para produtos controlados (psicotrópicos).
• **Verificar todos produtos:** A validação do alvará será feita para **todos** os produtos da base, independentemente da classificação.

3.3. Vinculação de Produtos (Psicotrópicos)

Se a opção **'Verificar Psicotrópicos'** for escolhida, a validação é acionada pela flag **'Psicotrópico'** no Cadastro da Linha do Produto, que deve estar vinculada ao produto vendido.

4. Comportamento e Bloqueio na Venda

Se o parâmetro de validação estiver ativo e a data de não vencimento do alvará do cliente estiver expirada, o sistema executará o bloqueio, impedindo o prosseguimento da transação.

4.1. Exemplo de Bloqueio

Cenário: Parâmetro configurado para **'Verificar Psicotrópicos'** e o produto no pedido está marcado como psicotrópico, mas a data do alvará do cliente está vencida.

Ação Necessária: O usuário deve verificar e atualizar a **data de NÃO VENCIMENTO** do alvará no Cadastro de Clientes para que a venda seja liberada.