Cadastro de código NCM, atualização via tabela IBPT e código CEST
1. NCM
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma classificação internacional de mercadorias, adotada pelos países do Mercosul e baseada no Sistema Harmonizado (SH). É um código numérico de 8 dígitos que identifica a natureza de um produto — servindo como base para impostos (IPI, ICMS), estatísticas e regulamentações. Em outras palavras, é o “RG” do produto.
Você pode consultar o NCM no site da SEFAZ. No CESGestor, ele é cadastrado em: Cadastros → Produtos → NCM.
Cadastros | Produtos | NCM
No cadastro do produto, o NCM é obrigatório para emissão de nota fiscal e vincula o produto ao código correspondente.
O campo Código Cest tem a finalidade de relacionar a NCM a um código CEST cadastrado. O sistema primeiramente vai verificar se essa informação esta preenchida no cadastro do produto, se não estiver, verifica no cadastro de NCM. O preenchimento desse campo não é obrigatório nessa tela.
2. IBPT
No CESGestor, é possível importar a tributação da tabela do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) para atualizar as alíquotas associadas aos NCMs cadastrados. Essa tabela não altera os códigos NCM, mas fornece as alíquotas estimadas de tributos para informação ao consumidor.
O IBPT atualiza suas tabelas periodicamente. O processo típico no sistema inclui:
- Acesso: visite o site do IBPT e faça login para download do arquivo CSV.
- Importação: na tela de cadastro de NCM do CESGestor, utilize o botão “Importar”, selecione o arquivo CSV baixado e importe as alíquotas para associá-las aos NCMs registrados.
3. CEST
O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código nacional de 7 dígitos que identifica mercadorias sujeitas ao ICMS‑ST. Ele complementa o NCM, especificando se o produto está sujeito ao regime de substituição tributária.
Você pode consultar o CEST vinculado a um NCM pelo site de consulta CEST ou pela tabela oficial do CONFAZ.
No CESGestor, o CEST é cadastrado em: Cadastros → Produtos → Código CEST.
A relação entre NCM e CEST
- NCM é a base: o primeiro passo para definir o CEST de um produto.
- CEST complementa o NCM: indica se a mercadoria está sujeita à substituição tributária, podendo variar conforme a finalidade ou embalagem.
- Obrigatório na NF‑e: O código CEST é obrigatório em operações com substituição tributária, ou seja, CST (10, 30, 60 e 70) devem constar na emissão (NF‑e e ou NFC‑e), assegurando padronização e conformidade.
- Evita problemas fiscais: códigos incorretos podem gerar multas, pagamentos indevidos, rejeição de notas e prejuízos financeiros.
No cadastro de produtos, os campos NCM e CEST estão disponíveis na guia Tributação. Veja o exemplo:
Cadastros | Produtos | Produtos – Tributação
O Código CEST pode ser definido no cadastro de produto ou no cadastro de NCM.