Implementação IBS/CBS (Reforma Tributária - LC 214/2025)

1. Introdução à Reforma Tributária (IBS/CBS)

A implementação da **Reforma Tributária (LC 214/2025)** introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (**IBS**) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (**CBS**) no sistema Gestor. Esta atualização assegura a conformidade nos cálculos, cadastros e emissão dos novos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e.).

Conceitos Chave:

• CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária (Ex.: 000 - Tributação integral, 400 - Isenção, 510 - Diferimento).
• cClass Trib: Código de Classificação Tributária, detalhando a aplicação legal específica para o CST (Ex.: 000001 - Situações tributadas integralmente).

2. Configuração do Sistema

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2.1. Configuração no Cadastro de Filiais

A ativação da estrutura da Reforma Tributária e o pré-cadastro das alíquotas iniciais são realizados por Filial.

• Local: Cadastro de Filiais | Aba **Dados complementares**.
• Ativação: Marcar o flag Usa reforma (LC 214/2025).
• Alíquotas: Preencher os campos criados para as alíquotas iniciais de IBS/CBS.

Ativação da Reforma no Cadastro de Filial:

2.2. Importação da Tabela CST-IBS/CBS e cClass Trib

A rotina é essencial para carregar as tabelas fiscais oficiais no sistema, baseadas no relacionamento entre **NCM, CST e cClass Trib**.

• Local: Cadastros | Tributações | **Importar tabela Cst/Classificação**.
• Importação: Permite a seleção de planilha (.xlsx).
• Edição: Campos de percentuais de redução (**pRedIBS** e **pRedCBS**) podem ser editados na grid.

Tela de Importação da Tabela Oficial: 

Link para download da tabela:

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=

2.3. Configuração na Central de Tributação

A **Central de Tributação** utiliza o CST-IBS/CBS e a cClass Trib importados para determinar a regra fiscal de cada item, permitindo a criação de regras específicas ou a importação de planilhas de clientes.

Central de Tributação:

Central de Tributação com Planilha do Cliente (Exemplo):

Exemplo:

3. Entrada de Mercadorias

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As telas de entrada de notas fiscais foram adaptadas para o cálculo e registro do IBS/CBS.

3.1. Visualização dos Totais

Novas abas foram adicionadas para apresentar os totais do IBS e da CBS na nota de entrada, segregando os valores calculados.

Totais CBS na Entrada:

3.2. Detalhamento por Item de Entrada

O detalhe do item permite a visualização e gestão dos dados fiscais de cada imposto, incluindo: Base de Cálculo, Alíquota, Valor do Imposto e o CST/cClassTrib aplicado.

• IBS:

• CBS:

Tratamento de Diferimento

A funcionalidade de Diferimento foi implementada para registrar o valor diferido e a forma de lançamento, quando aplicável (CST 510/515).

Diferimento por Item:

4. Conformidade Fiscal e XML

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Os valores calculados são persistidos no banco de dados e refletidos no XML do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e), garantindo a conformidade com a Nota Técnica oficial (NT 2025.002-RTC).

4.1. Estrutura das Tags IBS/CBS no XML

As informações dos novos tributos são detalhadas dentro da estrutura , garantindo a apuração assistida pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Exemplo de Tags Essenciais (Baseado nos XMLs de CST 000/200 e Cartilha):

O sistema gera as tags de detalhamento por esfera (UF e Município) para o IBS e o bloco total do CBS.

Base de calculo do CBS/IBS: Soma dos valores (vProd, vFrete, vOutro, vII) e a subtração dos valores específicos (vDesc, vPIS, vCOFINS, vICMS, vICMSUFDest, vFCP, vISSQN), conforme operação envolvida.