O que são as CST's de PIS/COFINS?
As CST's de PIS e COFINS (Código de Situação Tributária) definem como os tributos federais serão aplicados sobre as saídas de mercadorias ou serviços.
O código determina se a operação será tributada, isenta, suspensa, com alíquota zero, com base diferenciada ou com tratamento especial, vide tabela abaixo:
| CST | Produto | Cliente | UF | Breve explicação |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Eletrônicos | Revenda | SP | Venda padrão com PIS 1,65% e COFINS 7,6% |
| 02 | Produto com regime especial | Indústria contratada | PR | Produto com alíquota diferenciada definida por legislação específica |
| 03 | Combustível | Posto de gasolina | MG | Tributação com base por volume (ex: m³), conforme tabela TIPI |
| 04 | Livro didático | Consumidor final | SP | Produto com isenção total de PIS e COFINS |
| 05 | Matéria-prima | Indústria contratante | SP | Venda com suspensão para industrialização por encomenda |
| 06 | Medicamento com benefício | Farmácia | SP | Produto com alíquota zero conforme previsto em legislação |
| 07 | Exportação direta | Cliente exterior | EUA | Não incidência (fora do campo de aplicação dos tributos federais) |
| 08 | Venda com prejuízo fiscal | Revenda | SP | Regime especial com base de cálculo negativa (ex: trading) |
| 09 | Venda judicial | Cliente sob intervenção | RJ | Situação específica com tributação definida por decisão administrativa |
Alíquotas em cada Regime
| Regime | PIS | COFINS | Observação |
|---|---|---|---|
| Lucro Real (Não Cumulativo) | 1,65% | 7,60% | Permite crédito sobre insumos e despesas operacionais |
| Lucro Presumido (Cumulativo) | 0,65% | 3,00% | Não permite crédito; alíquota aplicada diretamente sobre receita |
| Tributação Monofásica (Indústria) | Até 2,10% | Até 9,65% | Recolhido na origem. Revenda aplica alíquota zero |
| Tributação ST (Substituição) | Definido por legislação | Definido por legislação | Recolhido antecipadamente. Saídas subsequentes geralmente com CST 06 |
| Por Unidade (CST 03) | Valor fixo por unidade | Valor fixo por unidade | Aplica-se a cigarros, combustíveis, bebidas, etc. |
Onde configurar no sistema
A configuração correta das CST's de PIS/COFINS é feita em:
A Central de Tributação tem prioridade sobre o cadastro do produto, se houver regra específica válida para a operação.
Regime tributário da empresa
O regime de tributação federal da empresa define quais CST's podem ser utilizadas:
Este documento considera apenas empresas não optantes pelo Simples Nacional.
Perfil do cliente e ICMS
Embora o PIS/COFINS seja federal, é importante observar que a configuração fiscal pode variar também conforme o tipo de cliente, especialmente quando há reflexos no ICMS:
| Tipo de Cliente | UF | Observação |
|---|---|---|
| Revenda | Mesma UF | Regra fiscal padrão com destaque de tributos |
| Consumidor Final Contribuinte | Outra UF (interestadual) | Pode exigir CFOP específico, mas a CST do PIS/COFINS geralmente se mantém |
| Consumidor Final Não Contribuinte | Outra UF (interestadual) | Requer análise de DIFAL no ICMS; sem impacto direto na CST de PIS/COFINS |
Observações
1. Tributação Monofásica
1.1 Particularidades da tributação monofásica
Para empresas revendedoras (varejo ou atacado), a tributação monofásica implica em uso das CST's:
Em muitos casos, utiliza-se CST 06 (Alíquota zero), pois a indústria já recolheu o tributo.
2. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo
3. Uso esclarecido do CST 98
4. Preenchimento correto em NF-e e EFD-Contribuições
Alguns exemplos práticos na 'vida real'
Exemplo 1: Indústria vende para revenda (tributação monofásica)
Cálculo:
Exemplo 2: Revenda vende o mesmo produto ao consumidor final
Cálculo:
Resultado: Indústria já recolheu o PIS/COFINS. A revenda não deve destacar novamente.
Mais dois exemplos práticos na 'vida real' sem tributação monofásica
Exemplo 3: Venda com tributação normal (CST 01)
Cálculo dos tributos federais:
Total tributos federais: R$ 182,50
CST 01 deve ser usada em vendas normais com destaque e recolhimento de PIS/COFINS.
Exemplo 4: Venda com suspensão (CST 05)
Cálculo dos tributos federais:
CST 05 deve ser aplicada em operações com suspensão legalmente prevista, como insumos destinados à agropecuária ou industrialização com previsão normativa.
Conclusão
A correta configuração das CST's de PIS e COFINS no sistema é fundamental para garantir a apuração precisa dos tributos federais, a emissão regular de documentos fiscais e a conformidade com as exigências do SPED Contribuições.
Ao aplicar as CST's de forma adequada — considerando o tipo de operação, o perfil do cliente, o regime tributário da empresa e a natureza do produto —, evita-se o destaque indevido de tributos, autuações fiscais e inconsistências em obrigações acessórias.
Recomenda-se que os usuários mantenham atualizadas as tabelas fiscais, revisem periodicamente as regras na Central de Tributação e validem se os CFOP's, CST's e alíquotas estão coerentes com a legislação vigente.
Para situações específicas ou dúvidas sobre a classificação correta, consulte sempre o setor fiscal ou a contabilidade responsável pela empresa.