Base de Conhecimento

Objetivo

Este manual tem como objetivo desmistificar o Diferencial de Alíquotas (DIFAL) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), explicando sua finalidade, aplicação, cálculo e uso no sistema CESGestor. O foco é no DIFAL aplicado em operações de saída e na emissão de outras notas, bem como no uso da central de tributação.

1. O que é o DIFAL?

O DIFAL é um mecanismo tributário que busca equilibrar a arrecadação do ICMS entre os estados de origem e destino em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte do ICMS.

2. Por que o DIFAL foi criado?

• Combater a guerra fiscal: redistribuindo o ICMS entre estados produtores e consumidores.
• Equilíbrio na arrecadação: favorecendo estados com menor produção.
• Adequação ao e-commerce: permitindo justa arrecadação diante de vendas interestaduais por meios digitais.

3. Quem deve recolher o DIFAL?

Empresas que fazem apuração do ICMS (fora do Simples Nacional) e realizam vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes.

4. Aplicação do DIFAL nas vendas

O DIFAL é destacado nas vendas interestaduais quando:

• A empresa não é optante do Simples Nacional.
• O destinatário é consumidor final e não contribuinte do ICMS.

4.1. Requisitos de configuração no sistema

1. Regime tributário diferente de Simples Nacional.
2. Diretriz ativa em: Administrativo | Diretrizes.
3. Cadastro do cliente: "Indicador Insc. Estadual" = "9" e "Indicador Oper. Cons. Final" = "1".
4. Estado do destinatário com ICMS Interno > 0.
5. Produto com CST "00" ou "20" no campo "CST Diferencial de Alíquota".

4.2. Cálculo do DIFAL

Fórmula básica:

DIFAL = Base de cálculo x (Alíquota interna - Alíquota interestadual)

Exemplo:

• Base: R$ 1000,00
• Alíquota interna: 18%
• Alíquota interestadual: 12%

DIFAL = 1000 x (0,18 - 0,12) = R$ 60,00

4.3. Cálculo por dentro (base dupla)

Ativado via central de tributação ou cadastro do estado. Veja exemplo detalhado no manual.

5. Emissão via Outras Notas

Tela: Vendas | Emissão de nota fiscal | Outras notas | Gerar outras notas

Para CFOP ser utilizado nesta tela com DIFAL, é necessário:

• Desmarcar "Vendas"
• Marcar "Calcular DIFAL" na aba Outras notas / entradas

Nesta tela, as informações tributárias devem ser digitadas manualmente.

6. Central de Tributação

Permite configurar tributação personalizada por cliente, produto, estado etc. Ignora outras configurações do sistema.

Parâmetro: Diversos/Fiscal/02 - Utilizar central de tributação

Para saídas: Diversos/Fiscal/02.1

Após ativação, a central define a tributação utilizada na NF-e.

7. Parâmetros adicionais

• Diversos/Vendas/Principal 1/39: Utiliza preço por tributação na venda
• 39.1: Valor do DIFAL não compõe preço por tributação

Com os parâmetros ativos e flag "Preço por ICMS" marcada no cliente, o preço do produto será ajustado conforme tributação.

8. Considerações Finais

Este manual abrange exclusivamente o DIFAL em operações de saída, emissão de outras notas e configurações via central de tributação. Para dúvidas, consulte o suporte CES.