Objetivo
Este manual tem como objetivo desmistificar o Diferencial de Alíquotas (DIFAL) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), explicando sua finalidade, aplicação, cálculo e uso no sistema CESGestor. O foco é no DIFAL aplicado em operações de saída e na emissão de outras notas, bem como no uso da central de tributação.
1. O que é o DIFAL?
O DIFAL é um mecanismo tributário que busca equilibrar a arrecadação do ICMS entre os estados de origem e destino em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte do ICMS.
2. Por que o DIFAL foi criado?
- Combater a guerra fiscal: redistribuindo o ICMS entre estados produtores e consumidores.
- Equilíbrio na arrecadação: favorecendo estados com menor produção.
- Adequação ao e-commerce: permitindo justa arrecadação diante de vendas interestaduais por meios digitais.
3. Quem deve recolher o DIFAL?
Empresas que fazem apuração do ICMS (fora do Simples Nacional) e realizam vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes.
4. Aplicação do DIFAL nas vendas
O DIFAL é destacado nas vendas interestaduais quando:
- A empresa não é optante do Simples Nacional.
- O destinatário é consumidor final e não contribuinte do ICMS.
4.1. Requisitos de configuração no sistema
- Regime tributário diferente de Simples Nacional.
- Diretriz ativa em: Administrativo | Diretrizes.
- Cadastro do cliente: "Indicador Insc. Estadual" = "9" e "Indicador Oper. Cons. Final" = "1".
- Estado do destinatário com ICMS Interno > 0.
- Produto com CST "00" ou "20" no campo "CST Diferencial de Alíquota".
4.2. Cálculo do DIFAL
Fórmula básica:
DIFAL = Base de cálculo x (Alíquota interna - Alíquota interestadual)
Exemplo:
- Base: R$ 1000,00
- Alíquota interna: 18%
- Alíquota interestadual: 12%
DIFAL = 1000 x (0,18 - 0,12) = R$ 60,00
4.3. Cálculo por dentro (base dupla)
Ativado via central de tributação ou cadastro do estado. Veja exemplo detalhado no manual.
5. Emissão via Outras Notas
Tela: Vendas | Emissão de nota fiscal | Outras notas | Gerar outras notas
Para CFOP ser utilizado nesta tela com DIFAL, é necessário:
- Desmarcar "Vendas"
- Marcar "Calcular DIFAL" na aba Outras notas / entradas
Nesta tela, as informações tributárias devem ser digitadas manualmente.
6. Central de Tributação
Permite configurar tributação personalizada por cliente, produto, estado etc. Ignora outras configurações do sistema.
Parâmetro: Diversos/Fiscal/02 - Utilizar central de tributação
Para saídas: Diversos/Fiscal/02.1
Após ativação, a central define a tributação utilizada na NF-e.
7. Parâmetros adicionais
- Diversos/Vendas/Principal 1/39: Utiliza preço por tributação na venda
- 39.1: Valor do DIFAL não compõe preço por tributação
Com os parâmetros ativos e flag "Preço por ICMS" marcada no cliente, o preço do produto será ajustado conforme tributação.
8. Considerações Finais
Este manual abrange exclusivamente o DIFAL em operações de saída, emissão de outras notas e configurações via central de tributação. Para dúvidas, consulte o suporte CES.